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NOTA DE ESCLARECIMENTO
09/01/2019 - 13:28  
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO

REF: Nota de Recomendação do CRM-PI

A prefeitura de Floriano vem, através desta nota, informar que, apesar de não ter recebido nenhum comunicado oficial, observa, com surpresa, a Nota de Recomendação, do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM), em relação ao Concurso Público do Município de Floriano, que oferece, nesta área 14 vagas, distribuídas entre Médico, Médico SAMU e Médico especialista em Psiquiatria.


O CRM questiona o valor de vencimento básico, mas não explica a diferença entre vencimento (fixado pela Lei 021/2019, que determina a política de remuneração de servidores públicos municipais) e remuneração, que soma todos os benefícios do servidor.
No caso específico dos médicos, que tem vencimento inicial de R$1.675,00 (que é base de cálculo para os demais benefícios), sua remuneração final chega a média de 7 mil reais mensais, sem contabilizar adicionais como PMAQ, pago aos profissionais que atuam no Programa Estratégia de Saúde da Família e outros adicionais, e considerando o médico apenas com graduação, pois aqueles que tem maiores formações, com títulos de especialização, mestrado, doutorado, por exemplo, percebem um vencimento inicial maior, como prevê a legislação.


O município de Floriano não foi procurado pelo CRM para tirar quaisquer dúvidas, relacionadas a interpretação do edital, mas está à disposição da categoria, para esclarecer qualquer ponto do edital do concurso, e entende que o médico merece uma remuneração maior que os cerca de 7 mil reais, possíveis neste momento, assim como qualquer outro servidor, mas também é obrigado a se adequar a sua realidade financeira e de tetos fixados em lei.


James Rodrigues
Secretário de Governo
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