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SUTRAN anuncia prazo para renovação do alvará de licença de motoristas e mototaxistas
01/02/2019 - 08:03  
 
Renovação Alvará 2019

A Prefeitura Municipal de Floriano, através, da Superintendência de Transportes e Trânsito – SUTRAN de Floriano, comunica aos condutores de transportes remunerados, sendo eles, taxistas e mototaxistas, que o prazo para renovação de alvará de licença, será até o dia 25 de fevereiro de 2019, não havendo prorrogação. Os motoristas devem comparecer a SUTRAN de Floriano com o requerimento assinado, com telefone do requerente; RG, CPF, CNH válida;


Comprovante de residência atualizado; DUAL; certidões negativas – federal, estadual e municipal; declaração de filiação ao sindicato e carteira de filiação ao sindicato. Já os mototaxistas devem apresentar o requerimento assinado, com telefone do requerente; RG, CPF, CNH, categoria B válida por 2 anos; comprovante de residência atualizado; DUAL; certidões negativas – federal, estadual e municipal; declaração de filiação ao sindicato e carteira de filiação ao sindicato; certificado de formação.


O superintendente da SUTRAN, Carlos Eduardo Kalume, afirma que "ao fazer o transporte remunerado de passageiros é necessário autorização, no caso deste serviço específico, o alvará, autorizando o mototaxista ou taxista ou aquele que presta esse serviço nos chamados veículos alternativos ou mistos, " a medida garante mais segurança aos funcionários e usuários do serviço.


Segundo o artigo 231 da Lei nº 9.503, efetuar transporte de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, pode gerar infração média, multa e até mesmo retenção do veículo.

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