Governo vai ao Legislativo detalhar lei de concessão do serviço de água e esgotamento sanitário
Governo vai ao Legislativo detalhar lei de concessão do serviço de água e esgotamento sanitário
Na noite desta segunda-feira, 8, o Secretário Municipal de Governo, Bento Viana, apresentou os principais aspectos da concessão comum e ainda trouxe dados técnicos, econômicos e jurídicos que fundamentam a aplicabilidade da concessão comum na área dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A partir dos estudos apresentados pelo secretário, observou-se uma série de problemas na atual prestação do serviço e como solução para esses problemas a concessão comum apresenta-se como uma alternativa para a resolução dos mesmos.
Através da concessão a população terá, conforme demonstrado na apresentação, tarifas mais baixas, serviço de eficiência e regulamentado localmente, bem como a certeza dos investimentos necessários para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Secretário afirmou que a concessão vem sendo utilizada com êxito no cenário nacional e até estadual, comprovando a sua eficiência em relação aos modelos tradicionais de prestação do serviço, pois traz empresas com grande expertise na área, que empregam as técnicas mais atuais, sem falar que é um dos meios que viabilizam o atendimento das metas do novo marco legal do saneamento básico, de universalização dos serviços de abastecimento de água em até 99% e de esgotamento sanitário em 90%.
Um dos pontos mais discutidos no plenário da Câmara foi referente as tarifas pagas pelo serviço, diante disso o Secretário apresentou o modelo econômico e a estrutura tarifária da concessão que incialmente traz custos mais baixos para todas as faixas de consumo.
Outro ponto bastante discutido foi a segurança do instituto, que passa por uma regulamentação rígida “os serviços serão regulamentados localmente, por uma agência reguladora a ser criada e toda a atuação do futuro concessionário será fiscalizada, devendo o mesmo cumprir todas as metas contratuais, desde investimentos até a forma como atendo os usuários dos serviços, como por exemplo, os medidores de desempenho, que vão aferir desde a qualidade da água até os prazos com que o concessionário atende as demandas dos usuários" disse Bento.
"Estamos pleiteando junto ao poder Legislativo, a autorização Legislativa para que o município possa fazer a concessão que é a prestação do serviço pela iniciativa privada, mas de uma maneira regulamentada e fiscalizada, garantido todos os direitos do cidadão, principalmente no que diz respeito às tarifas, que serão cobrados preços módicos, com qualidade e fazendo também uma equalização com serviços prestados de qualidade", finalizou o Secretário de Governo, Bento Viana.
