Prefeitura alerta lojistas sobre a volta da ocupação irregular de vias públicas no centro
Prefeitura alerta lojistas sobre a volta da ocupação irregular de vias públicas no centro de Floriano
Uma ação conjunta das secretarias, de Infraestrutura e de Turismo e Desenvolvimento Econômico do município de Floriano, nesta terça-feira (22), realizou visita às lojas localizadas em regiões centrais da cidade, com o objetivo de conscientizar os lojistas sobre o uso inadequado das calçadas para exposição dos produtos e estruturas que impedem a passagem, em especial de pedestres. O trabalho foi motivado por reclamações da população, que vem percebendo a ocupação de vias públicas, o que atrapalha a mobilidade e prejudica a estética da cidade.
Em 2017, o Município iniciou o trabalho de desocupação dessas vias, em especial, a Rua São Pedro, Avenida Getúlio Vargas e praças centrais da cidade, seguindo o cronograma de ações e uma recomendação do Ministério Público.
O Capítulo V, do Código de Postura, fala da Conservação e limpeza das calçadas e no seu Artigo 30, inciso X, proíbe “fazer exposição de produtos para comercialização nas calçadas”. Já o Capítulo VII, Art. 39, fala, em especial, para os vendedores ambulantes: ‘Art.39 – A - É proibido ao profissional ambulante e do comercio eventual, sob pena de apreensão do material: II- impedir ou dificultar o trânsito nos passeios públicos; IV- estacionar em rótulas, áreas ajardinadas, arborizadas ou gramadas.”
Além do trabalho educativo e de conscientização, o Município emitiu notificações determinando prazo para a retirada imediata dos produtos que obstruem as vias públicas. No caso de descumprimento do Código de Postura, serão realizadas autuações e apreensão do material pelo Município.
