Prefeitura de Floriano decreta situação de emergência após fortes chuvas no município
A Prefeitura de Floriano decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. O Decreto nº 022/2026, assinado pelo prefeito Antônio Reis Neto e publicado no sábado, 28 de fevereiro, reconhece oficialmente os danos provocados pelo evento climático classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4).
De acordo com o documento, as intensas precipitações pluviométricas ocasionaram enchentes, enxurradas e prejuízos significativos à infraestrutura urbana e rural, além de danos humanos, materiais e ambientais considerados relevantes. A decretação da emergência teve como base parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que confirmou a ocorrência do desastre e recomendou a adoção das medidas legais cabíveis.
Com a vigência do decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais que passam a atuar de forma integrada, sob a coordenação do Comitê Gestor de Crise e da Defesa Civil Municipal, com foco nas ações de resposta imediata, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução dos cenários afetados .
O decreto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, com o objetivo de fortalecer a assistência às famílias impactadas pelas chuvas. Em situações de risco iminente, as autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil estão autorizados a adentrar imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação, bem como utilizar propriedades particulares, assegurada a indenização quando houver danos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da situação, respeitando o prazo máximo de até um ano para conclusão das ações.
A situação de emergência tem validade de 120 dias, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro. A Prefeitura de Floriano segue monitorando as áreas afetadas e reforça que todas as medidas adotadas visam garantir a segurança da população e a rápida recuperação do município.
Em caso de necessidade, o cidadão deve acionar a Defesa Civil enviando seu CEP, via SMS para 40199, ou digitando "Olá", via WhatsApp para o número (61) 2034-4611. A população também pode acionar o Corpo de Bombeiros através do 193 ou (86) 99424-2166 e a Ouvidoria do município pelo (89) 99448-2590.
