Prefeitura de Floriano divulga resultado final do edital Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Floriano tornou público o resultado final, após a fase de recursos, referente ao edital n° 001/2023 que dispõe sobre a aplicação dos valores da Lei Paulo Gustavo, elaborada com base no Decreto 11.453/2023 e na Lei Complementar 195/2022.
Os agentes culturais puderam se inscrever nas modalidades: I - Microempreendedor Individual (MEI); II - Pessoa jurídica com fins lucrativos; III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos; IV - Coletivo (grupo sem CNPJ representado por pessoa física); atendendo ainda, aos critérios de residência mínima de 1 (um) ano em Floriano e atuação cultural há, no mínimo, 2 (dois) anos.
O valor destinado a Floriano para fomento à cultura corresponde à R$ 512.730,15 (Quinhentos e doze mil setecentos e trinta reais e quinze centavos) a serem distribuídos em áreas diversas do setor cultural, recursos advindos do Governo Federal, com o intuito de incentivar as mais variadas manifestações culturais presentes no município.
A análise dos projetos foi realizada pelo Conselho Municipal de Cultura que contou com quase 80 projetos analisados. Para garantir a lisura do processo, foram adotados critérios avaliativos previstos no edital, como: relevância, integração comunitária e coerência orçamentária.
De acordo com a secretária de Cultura, Elineuza Ramos, "o edital da Lei Paulo Gustavo viabiliza a manutenção da cultura no município e garante que a população tenha acesso a produções artísticas diversificadas", ressaltou.
Confira o resultado completo do edital no link: https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/202485d54352c0f28f714e039922a9b6.pdf
