Prefeitura, MP e TCE discutem a situação dos catadores de recicláveis em Floriano
Na manhã desta quarta-feira (6), o prefeito de Floriano, Antônio Reis, acompanhado de secretários municipais, reuniu-se com representantes do Ministério Público (MP/CAOMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Trabalho, para discutir a situação dos catadores de recicláveis no município. A reunião teve como objetivo apresentar as ações já em andamento e as estratégias futuras para promover a inclusão social e a melhoria das condições de trabalho dos catadores.
Durante o encontro, o município apresentou as iniciativas já adotadas para apoiar a inclusão sócio produtiva dos catadores de recicláveis. Entre as ações destacadas, foram mencionados o diagnóstico sobre a situação dos catadores no aterro municipal, a inclusão e atualização dos dados no Cadastro Único (CADUNICO), o apoio à formalização das cooperativas e a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores, incluindo aqueles da cooperativa já formalizada.
Além disso, foram discutidas ações futuras, como o chamamento público para novas cooperativas e a implantação da coleta seletiva no município, com o objetivo de ampliar a participação da população na destinação correta dos resíduos recicláveis.
Outro ponto importante abordado durante a reunião foi a apresentação do Projeto de Lei N° 10/2024, que trata da criação de uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) em Floriano. O projeto, que garante o direito real de uso de uma área para a implantação da unidade, foi amplamente discutido na audiência pública realizada na última segunda-feira (4). A proposta visa melhorar a gestão de resíduos no município, promovendo a valorização dos materiais recicláveis e criando melhores condições para os catadores, além da geração de emprego e renda para a cidade. O projeto segue agora para análise e votação pela Câmara Municipal de Floriano.
