Audiência Pública discute recursos do Fundeb e PCCS dos trabalhadores em educação
Audiência Pública discute recursos do Fundeb e PCCS dos trabalhadores em educação
Na manhã desta sexta-feira, 10, foi realizada na Câmara de Vereadores de Floriano, uma audiência pública que discutiu o planos de cargos, carreira e salários (PCCS) dos trabalhadores em educação do município e o rateio de sobras do Fundo da Educação Básica, o Fundeb.
Estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Nylfranyo Ferreira, vereadores, autoridades municipais, trabalhadores da rede municipal de educação e representantes dos sindicatos da categoria.
A audiência pública, requerida pelo Sindicato dos Servidores do Município, foi aberta pelo presidente da entidade, Claudênio Moura. Ele pediu às autoridades uma previsão de apresentação à CMF do PCCS para ser votado e pediu explicações sobre o não rateio de sobras do Fundeb aos professores, que é garantido por lei.
O secretário municipal de Educação, Nylfrânyo Ferreira, respondeu que os recursos do Fundeb vêm sendo investidos na educação municipal, apresentando os valores em um telão para acompanhamento do público presente, que lotou o plenário. Os vereadores também participaram fazendo questionamentos, seguidos pelos trabalhadores de educação que se inscreveram para perguntas. A maioria foram em torno de esclarecimentos pelo não rateio das sobras do fundeb.
O assessor jurídico da Semed, Gustavo Ferro, explicou sobre a lei e que ela determina que eventual saldo de 70% do montante das transferências do Fundeb ao município, não investidos na educação, são devidos aos professores. Mas que do fundo enviado e projetado até final de dezembro de 2021, na ordem de R$ 38.160.280,69, já foram investidos 76%, o equivalente a R$ 29.095.609,89, portanto, 6% além dos 70% previstos.
Ele disse ainda que a mesma lei proíbe o uso dos 30% restantes para rateio entre os professores, e que do percentual que restou, os 24%, estão sendo investido em manutenção, reformas e aparelhamento das escolas.
Depois de quase três horas de explanação, a audiência foi encerrada pelo presidente da Câmara, vereador Joab Curvina, frisando que “foi uma audiência positiva, em que os representantes do poder executivo garantiram a elaboração e apresentação de um novo plano de cargos, carreira e salário dos trabalhadores em educação no primeiro semestre de 2022. E ainda a garantia de cumprir a lei de pagar o reajuste aos trabalhadores de 31,3% nos salários já a partir do próximo mês de janeiro”, concluiu.
O secretário de Educação, Nylfranyo Ferreira, finalizou pontuando que "No que diz respeito ao nosso município, nós temos com toda organização, e com todo nosso trabalho atingido os 70%, que favorece então esse nosso trabalho", disse.
