Joel decreta a prorrogação do prazo de vencimento de licenças e alvarás
Joel decreta a prorrogação do prazo de vencimento de licenças e alvarás
Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, assinou o Decreto Nº 004/2022, que dispõe sobre a prorrogação do vencimento das licenças ambientais e sanitárias, bem como dos alvarás de localização e funcionamento das empresas, considerando os impactos causados pela crise decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) na economia municipal.
De acordo com o documento, as licenças e alvarás que venceram em 31 de dezembro de 2021, poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022. O decreto do prefeito é para que os empresários tenham tranquilidade em regularizar as atividades de suas empresas.
A medida foi tomada em atendimento ao pedido de contadores, cujos escritórios são responsáveis por uma quantidade considerável de empresas. O prefeito Joel Rodrigues também considerou o recesso de fim de ano e os sintomas gripais que têm acometido grande parte da população, inclusive esta categoria de profissionais e empresários.
As empresas ganharam mais tempo e devem obedecer ao novo prazo para que não sejam prejudicadas. Aquelas que descumprirem o prazo não poderão participar de licitações, além de estarem sujeitas a fiscalização e multas por falta de organização e regularização de suas licenças e alvarás. De acordo com o prefeito Joel, a prorrogação destinou um prazo razoável para que não haja correria por parte das pessoas.
"Muitas empresas participam de procedimentos licitatórios em vários lugares, ou algumas outras necessidades junto aos bancos, e em virtude de ser um misto de exercícios, está sendo dada a oportunidade de mais tranquilidade para regularização de todas as empresas", finalizou o gestor.
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