Ministério Público e Secretaria de Saúde capacitam gerentes de unidades de saúde sobre Projeto Acolher
A Promotoria de Justiça de Floriano em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta segunda-feira, 19, capacitação para sensibilizar a rede de apoio da saúde, quanto à implantação da escuta especializada no Município de Floriano, bem como esclarecer eventuais dúvidas. Participaram do momento, gerentes das unidades básicas de saúde. A Promotora de Justiça Dra. Ana Sobreira Botelho Moreira, foi responsável por ministrar a palestra.
A Lei n° 13.431/2017, que é a lei da escuta especializada e do depoimento especial estabelece a obrigação de toda uma sistemática de atendimento de crianças e adolescentes vítimas, que respeitem a sua integridade física e psicológica e evite a revitimização, que ocorre quando a vítima passa por explanação continuada da violência sofrida.
A Promotora de Justiça fez considerações sobre o Projeto Acolher e a Lei nº 13.431/2017, bem como apresentou o projeto aos presentes, fez distinção sobre a escuta especializada e depoimento especial, realizou apontamentos sobre a importância da implantação do projeto neste Município, destacando a rede como agentes fundamentais para o funcionamento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Foi oportunizada a palavra a todos os participantes da reunião tendo sido esclarecidas dúvidas quanto o procedimento da escuta, assim como sobre outras questões do projeto.
O Município de Floriano está em fase de implantação da escuta especializada, já tendo sido instituído o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
