Prefeito Joel assina Decreto que ratifica suspensão do prazo de validade do concurso público
Prefeito Joel assina Decreto que ratifica suspensão do prazo de validade do concurso público
Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito Joel Rodrigues assinou, em seu gabinete, o Decreto Nº 101/2021, de 27 de julho, que ratifica a suspensão do prazo de validade do concurso público instituído pelo edital nº 01/2019, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2020.
O Decreto considerada as disposições da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data desta publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional até o término da vigência do estado de calamidade publica estabelecido pelo União.
Desta forma, fica ratificado a suspensão do prazo de validade do concurso público instituído pelo edital nº 01/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios, homologado pelo Decreto Municipal nº 58 de 05 de agosto de 2019.
O prefeito Joel Rodrigues explicou que a Lei Federal segue com validade até dezembro deste ano e tranquiliza os classificados no certame público. "A lei federal suspendeu todas as convocações, mas também suspendeu os prazos de validade para convocação", disse.
Confira o documento completo: https://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/5165879f81e9d6fed843f97374c9981e.pdf
