O Município de Floriano, através do Conselho Gestor de PPP´s, presidido pelo Secretário de Governo Bento Viana, publicou dois editais de chamada pública, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica em duas áreas importantes do serviço público: saneamento básico e iluminação pública.
O objetivo é utilizar esses estudos em eventuais procedimentos licitatórios de concessão ou prestação de serviços nessas duas áreas: iluminação Pública e saneamento básico, neste último caso, através da apresentação de estudos relacionados ao Plano Municipal de Saneamento Básico e Modelagem de Gestão, nos regimes previstos nas Leis Federais números 8.987/95 e 11.079/04, em áreas específicas de saneamento básico.
Os detalhes das chamadas públicas estão nos editais publicados no site oficial da prefeitura de Floriano (www.floriano.pi.gov.br) e também no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Os interessados em realizar os estudos precisam obter uma autorização, através de um requerimento específico, que deve ser protocolado, junto com os demais documentos exigidos, entre os dias 28 de julho a 6 de agosto de 2021, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Floriano, endereçado ao Comitê Municipal Gestor de PPP, na sala da Comissão Permanente de Licitações, no endereço: Rua Fernando Marques S/N, centro de Floriano, CEP 64800-066, e fazer o encaminhamento via digital para o endereço eletrônico: governo@floriano.pi.gov.br
Somente após a avaliação do Comitê Gestor de PPP´s, é que os estudos poderão ser iniciados com prazo previsto em edital para serem concluídos.
Confira:
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