Prefeito Antônio Reis sanciona lei preferencial de estacionamento para autistas
Prefeito Antônio Reis sanciona lei preferencial de estacionamento para autistas
Em reunião na tarde desta terça-feira (28), em seu gabinete, o prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, sancionou a Lei nº 1212/2023, de autoria do vereador Enéas Maia, em que implanta vagas preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 29 de março de 2023.
De acordo com o Art. 1º da lei, fica estabelecido que nos locais públicos e privados de Floriano, sejam criadas ou admitidas nas vagas especiais de estacionamento já existentes, próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com espectro autista.
A reunião contou com a presença do vereador Enéas Maia, da presidente da Associação dos Amigos dos Autistas - AMA, Lívia Maria, e da Ana Karoline Silva. O parlamentar endossou a luta por inclusão e agradeceu a sensibilidade do executivo municipal: “O nosso objetivo é lutar pela inclusão e pelos direitos das pessoas com TEA, em prol da inclusão e quebra de preconceitos, buscando políticas públicas que engrandecem essa causa”, disse Enéas.
A implantação da lei que prevê a definição das vagas, bem como a sinalização dos espaços, ficará a cargo da Superintendência de Trânsito e Transporte - SUTRAN, assim como eventuais punições quanto ao descumprimento da lei.
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no próximo dia *2 de abril*. É uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo fundamental a propagação de informação de qualidade.
